Declaração de Oposição ao Desconto da Contribuição Assistencial

⚠️ Aviso Importante: Prazo Encerrado

Informamos que o prazo para oposição à Contribuição Assistencial encerrou-se no dia 14/04, conforme o ACT e normativos vigentes.

Pedidos recebidos a partir de 15/04 encontram-se fora do prazo estabelecido e não poderão ser efetivados.